NOTA DO TRE - Eleições em Campos dia 6 de Fevereiro

O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, anunciou na sessão desta sexta-feira (3) que a Corte estuda a possibilidade de realizar as eleições para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes no dia 6 de fevereiro.

A iniciativa atendeu à solicitação formal de uma delegação de políticos da cidade, recebida pelo presidente do TRE-RJ horas antes do início da sessão plenária. Na quinta-feira (2), o TRE-RJ já havia aprovado o calendário da eleição para a Prefeitura do município de Valença.

Como deixa a Presidência do Tribunal em 15 de janeiro, o desembargador Nametala Jorge havia condicionado o estudo de viabilidade do pleito à anuência do atual vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, que deve estar no comando da Corte em 6 de fevereiro. “Desde que haja condições materiais e disponibilidade financeira, faremos a eleição”, consentiu o vice-presidente.

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Vice Governador Pezão fala no DE OLHO NA CIDADE

Entrevista dada aos apresentadores Victor Montalvão e Granger Ferreira

O Vice Governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, concedeu uma entrevista ao Programa De Olho Na Cidade (Rádio Continental e Tv Litoral) onde ressaltou a importância regional da obra do Porto de Barra do Furado, na divisa de Campos e Quissmã e que estará conversando com os prefeitos destas cidades para alinhar as ações com o Governo do Estado.

São João da Barra - Pezão falou que o governo do estado estará dando sua contrapartida para continuidade da obra da ponte sobre o rio Paraíba do Sul que liga São João da Barra ao município vizinho de São Francisco do Itapaboana. Esta obra, que antes era de responsabilidade do governo federal, está parada a anos e é de suma importância para o escoamento da produção agrícola e o turismo na região litorânea.

Policlínca da PM - O Vice Governador confirmou também a inauguração da policlínica da PM para janeiro próximo e prometeu resolver o problema dos plantões únicos das Delegacias do Norte Fluminense. Nos fins de semana, por falta de delegados, as ocorrências policiais ficam centralizadas em uma única cidade e, por isso, dificultam a resolução. Com a chegada do verão essa situação pode se agravar. O Vice Governador disse que irá tomar as providências devidas para solucionar o problema.

Policlínica da PM em Campos será inaugurada até 30 de janeiro de 2011

Após cerca de três meses pronta, a Policlínica da Polícia Militar (PM) será inaugurada até 30 de janeiro de 2011. A informação foi passada pelo chefe de gabinete do Comando Geral da PM, Coronel Carlos Milan, que esteve em Campos nests semana.


Para ele, a nova unidade de saúde vai garantir inúmeros benéficos aos Policiais Militares de Campos. Ele ressaltou ainda, que os PMs não vão precisar sair da cidade para serem atendidos.

Atualmente, sem a Policlínica, os policiais são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou vão até a Policlínica do Rio de Janeiro. A Policlínica de Campos vai atender a cerca de 50 mil policiais de toda a região.


A Policlínica fica localizada às margens da BR-101, na Estrada do Contorno. A obra está pronta, mas, o funcionamento da unidade ainda depende da compra dos equipamentos hospitalares e de pessoal capacitado.


Apesar de sediada em Campos, a Policlínica da Polícia Militar (PM) atenderá militares e familiares das unidades de polícia na área de abrangência do 6º Comando de Policiamento de Área (CPA) — 8º BPM/Campos, 32ºBPM/Macaé, 29ºBPM/Itaperuna e 36º BPM/Pádua.

Estado entra com Ação no STF contra Lei de Capitalização da Petrobras

Ancelmo Gois informou neste sábado (13/11) em sua coluna do Jornal O Globo que o Governo do Estado Rio entrou com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei de Capitalização da Petrobras. O relator da ação será Gilmar Mendes.

Através da ação o estado está pleiteando uma cota de participações especiais sobre os 5 bilhões de barris do pré-sal que a União cedeu à Petrobras e que serviram de base para a capitalização da empresa, contabilizada em R$ 72 bi.

A medida do governador Sérgio Cabral é uma reação às sucessivas tentativas do Congresso de retirar do Rio os royalties do petróleo. Grande parte desse óleo está em seis campos no litoral fluminense e poderia render R$ 25 bi em participações especiais ao estado, como prevê a Constituição. Quando fez a capitalização, a União previu o pagamento de royalties, mas deixou de lado as participações.

A coluna de Ancelmo trouxe a informação com exclusividade. Fonte: Ururau

Tiririca consegue ler e escrever em teste aplicado no TRE-SP



O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), passou nesta quinta-feira (11/11) por um teste de alfabetização no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O teste foi aplicado durante a análise do processo que apura a denúncia de crime de falsidade ideológica. O Ministério Público acusou Tiririca de ter forjado uma declaração de alfabetização para se candidatar na última eleição. Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, Tiririca conseguiu ler e escrever o que lhe foi pedido.

Tiririca passou, pela manhã, por um teste de ditado. Foi solicitado ao deputado eleito que escrevesse uma frase extraída do livro Justiça Eleitoral: uma Retrospectiva. Depois, Tiririca teve que ler, em voz alta, o título e o subtítulo de duas reportagens publicadas por um jornal de grande circulação. Segundo o desembargador, Tiririca escreveu a frase ditada e leu os dois trechos solicitados.

Entretanto, o magistrado afirmou que é do juiz responsável pelo caso a decisão de atestar ou não se Tiririca é alfabetizado e se ele cometeu crime de falsidade ideológica. “É ele que vai chegar à conclusão de que a declaração [de alfabetização assinada pelo deputado eleito] é falsa ou não”, disse o desembargador. De acordo com ele, a decisão será dada antes da diplomação do candidato, marcada para 17 de dezembro.

O desembargador informou ainda que foi solicitado ao deputado eleito que ele conferisse a declaração de alfabetização entregue à Justiça Eleitoral para atestar a própria autoria. Mas o candidato se recusou. Segundo o juiz, a atitude está dentro das prerrogativas legais, pois ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

A frase ditada foi extraída aleatoriamente de um livro da Justiça Eleitoral. “A promulgação do código eleitoral em fevereiro de 1932 trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral”. As manchetes foram “Procon manda fechar lojas que vendem produtos vencidos” e “O tributo final a Senna”. Para ser candidato no Brasil uma pessoa tem que ser alfabetizada e o Ministério Público levantou a suspeita de que ele não seria alfabetizado. O teste foi feito na manhã desta quinta-feira nas instalações do TRE-SP.

Após pausa para o almoço, Tiririca retornou ao prédio do TRE para participar do depoimento de testemunhas. Segundo o presidente do tribunal, Walter de Almeida Guilherme “não se pode afirmar se ele sabe ler ou escrever” a partir do teste feito. A decisão caberá ao juiz Aloízio Silveira, da primeira zona eleitoral.

Tiririca foi convidado a fazer um teste grafotécnico para constatar que a carta entregue à Justiça Eleitoral havia sido escrita de próprio punho. Mas ele se recusou a fazer o teste grafotécnico, agindo dentro do que prevê a legislação, já que ele não estava obrigado a apresentar provas contra ele mesmo. Por isso foi submetido aos exames de leitura e ditado.

Diplomação

O presidente do TRE-SP, Walter Almeida Guilherme, informou que o deputado eleito "vai ser diplomado, independentemente do resultado ou da decisão do juiz" que julgará se Tiririca é alfabetizado. Segundo Guilherme, "o registro (da candidatura) foi deferido tecnicamente e não existe nenhuma provocação para que se desfaça esse registro".

 

Testemunhas

No período da tarde desta quinta-feira, o tribunal começou a ouvir as quatro testemunhas do caso. Os nomes não foram divulgados e há vários rumores sobre o tema. As únicas confirmações até agora são de dois nomes. Um deles é o jornalista Victor Ferreira, da revista Época, que numa reportagem escreveu que a grafia dos autógrafos dados por Tiririca era diferente da existente na declaração apresentada à Justiça Eleitoral.

 

A outra testemunha, citada na reportagem de Ferreira, é o humorista Ciro Botelho, que escreveu o livro "As piadas fantárdigas do Tiririca". Na reportagem da revista, Botelho disse que escreveu o livro sozinho, com base em histórias contadas por Tiririca, e que este não sabe ler nem escrever.

 

Denúncia

Nesta manhã, Tiririca participou de uma audiência no TRE-SP por conta de uma acusação feita pelo promotor eleitoral Maurício Lopes de fraude na declaração em que afirmou ser alfabetizado para poder se candidatar. O deputado eleito driblou a imprensa ao deixar o TRE-SP.

 

Os defensores do deputado eleito alegam que ele é alfabetizado, mas que, ao se candidatar, ele contou com a ajuda da mulher para redigir a declaração por ser portador de síndrome que o impede de unir o indicador e polegar.

Tiririca foi eleito com 1.353.820 votos - deputado federal mais votado do País em 2010 - para o cargo de deputado federal nestas eleições pela coligação Juntos por São Paulo (PR/PT/PRB/PC do B/PT do B). Ele é filiado ao Partido da República (PR).

Fonte A URURAU

Fonte B Último Segundo IG

Prefeito Nelson Naihn homologa resultado do Consurso PSF



Prefeito de Campos Nelson Nahim



Os 793 candidatos concursados e classificados para o Concurso do Programa de Saúde da Família (PSF), realizado em 2008, estão sendo convocados para a posse na Prefeitura de Campos. A convocação se dá através da Portaria de número 830/210, na qual o prefeito em exercício, Nelson Nahim, homologa o resultado final do concurso, conforme consta na publicação do Diário Oficial na data de ontem. Na mesma portaria constam 27 páginas com os 47 postos do programa distribuídos pelo município. De acordo com informações do secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, o primeiro posto a funcionar será o instalado na Comunidade da Aldeia, em Guarus, após os concursados passarem por curso específico para agentes de saúde.

Hirano explica que, após a apresentação dos convocados, com os devidos procedimentos de entrevista e exame médico, todos passarão por treinamento para que a atuação dos agentes tenha qualidade no atendimento aos moradores dos bairros. A capacitação será feita através de parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com apoio da Faculdade de Medicina de Campos. “O PSF será implementado com foco na filosofia da assistência básica da saúde. Trabalharemos com a busca ativa de prevenção de doenças nos territórios, onde cada equipe terá responsabilidade de cuidar preventivamente, e com os serviços de assistência, promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação de pacientes, com atendimento nos núcleos e nas casas dos pacientes. O retorno do PSF é uma conquista que este governo vinha tentando desde o ano passado para a população, principalmente nos bairros da periferia, e terá o modelo de assistência à saúde que foi implementada neste goveno em nosso município”, informou Hirano.

Programa suspenso pela Justiça Federal em 2007

O PSF foi suspenso em agosto de 2007, na gestão do prefeito Alexandre Mocaiber, por decisão da Justiça Federal, que aceitou denúncias de irrgularidades apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 2008, em período eleitoral, Mocaiber realizou o concurso, mas não concluiu, e o resultado encontrava-se sub judice, por suspeita de indevido dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Contudo, Nahim recomendou à Procuradoria Geral do Município que buscasse saída jurídica para a reativação do programa, com aproveitamento dos concursados.

Cumpridas as etapas da criação de uma comissão e feita a análise dos recursos, não existia mais impedimento para a homologação e a publicação do resultado final do concurso.

Fonte: O Diário