Ancelmo Gois informou neste sábado (13/11) em sua coluna do Jornal O Globo que o Governo do Estado Rio entrou com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei de Capitalização da Petrobras. O relator da ação será Gilmar Mendes.
Através da ação o estado está pleiteando uma cota de participações especiais sobre os 5 bilhões de barris do pré-sal que a União cedeu à Petrobras e que serviram de base para a capitalização da empresa, contabilizada em R$ 72 bi.
A medida do governador Sérgio Cabral é uma reação às sucessivas tentativas do Congresso de retirar do Rio os royalties do petróleo. Grande parte desse óleo está em seis campos no litoral fluminense e poderia render R$ 25 bi em participações especiais ao estado, como prevê a Constituição. Quando fez a capitalização, a União previu o pagamento de royalties, mas deixou de lado as participações.
A coluna de Ancelmo trouxe a informação com exclusividade. Fonte: Ururau
