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| Foto: Gerson Gomes / PMCG |
Os prefeitos de toda a região que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) estiveram reunidos nesta segunda-feira (19/09) com o vice governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, no Rio de Janeiro, onde trataram da discussão sobre a partilha dos royalties do petróleo, que está para ser decidida no dia 05 de outubro, no Congresso Nacional, com a possibilidade da derrubada do veto do Projeto que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vetou.
Estiveram presentes na o prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, Riverton Mussi; a prefeita de Campos e vice presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, e os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro; de Carapebus, Amaro Fernandes; de São João da Barra, Carla Machado; de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso; de Búzios, Mirinho Braga e de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar, além de representante do município de Cabo Frio.
O vice governador Pezão garantiu que o Estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso seja derrubado o veto do presidente Lula, que quando enviou o Projeto original ao Congresso, não previa a redistribuição dos royalties do petróleo que estão em vigor, o que aconteceria para todos os municípios brasileiros no pré-sal.
Todos foram unânimes ao afirmar que não aceitarão acordo com a União, estados e municípios não produtores para o que venha prejudicar os municípios produtores.
A prefeita de Campos Rosinha destacou que a Procuradoria Geral de Campos está preparando um mandado se segurança para conseguir a liminar e, assim, garantir o direito dos municípios produtores até que a Justiça julgue o mérito. “Pode demorar até que o Supremo Tribunal Federal julgue a Adin, então vamos deixar pronto o mandado de segurança”, observou.
O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro disse ter perdido a esperança de que a questão será resolvida em entendimento e que não haverá mesmo outra forma de os municípios se garantirem, a não ser na Justiça. “Acho que a proposta do governo federal é preocupante porque cobra um preço muito alto somente dos municípios. Tentamos resolver no diálogo, mas parece que não será possível e teremos que recorrer a Justiça para reivindicar os direitos dos municípios”.
Carla Machado também demonstrou sua preocupação com as perdas previstas para os municípios caso seja derrubado o veto de Lula. “Nenhum município da zona produtora de petróleo está disposto a aceitar a proposta de redução dos royalties na forma como está sendo colocada. O que é preciso deixar bem claro nessa questão é que os royalties estão previstos na Constituição. Outra questão que envolve os royalties está relacionada aos contratos já assinados. Não há como mudar aquilo que foi estabelecido. Seria como mudar as regras de uma partida de futebol depois dela ter iniciado. Estados e municípios elaboraram seus Planos Plurianuais e orçamentos com base nos royalties. São João da Barra perderia já no próximo ano em torno de R$ 12 milhões, mas o número pode crescer”.
Nesta quarta-feira (21/09) os Procuradores de todos os municípios estarão reunidos com a Procuradora Geral do Estado para um novo encontro onde as questões judiciais da questão estarão sendo tratadas.
Em Campos, na próxima sexta-feira (23/09) será realizada uma grande mobilização em defesa dos royalties, que está sendo convocada pela Prefeita Rosinha Garotinho para que todas as autoridades, sociedade civil e população possa comparecer na Praça do Santíssimo Salvador, no Centro da cidade, à partir das 16h.
Estiveram presentes na o prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, Riverton Mussi; a prefeita de Campos e vice presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, e os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro; de Carapebus, Amaro Fernandes; de São João da Barra, Carla Machado; de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso; de Búzios, Mirinho Braga e de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar, além de representante do município de Cabo Frio.
O vice governador Pezão garantiu que o Estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), caso seja derrubado o veto do presidente Lula, que quando enviou o Projeto original ao Congresso, não previa a redistribuição dos royalties do petróleo que estão em vigor, o que aconteceria para todos os municípios brasileiros no pré-sal.
Todos foram unânimes ao afirmar que não aceitarão acordo com a União, estados e municípios não produtores para o que venha prejudicar os municípios produtores.
A prefeita de Campos Rosinha destacou que a Procuradoria Geral de Campos está preparando um mandado se segurança para conseguir a liminar e, assim, garantir o direito dos municípios produtores até que a Justiça julgue o mérito. “Pode demorar até que o Supremo Tribunal Federal julgue a Adin, então vamos deixar pronto o mandado de segurança”, observou.
O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro disse ter perdido a esperança de que a questão será resolvida em entendimento e que não haverá mesmo outra forma de os municípios se garantirem, a não ser na Justiça. “Acho que a proposta do governo federal é preocupante porque cobra um preço muito alto somente dos municípios. Tentamos resolver no diálogo, mas parece que não será possível e teremos que recorrer a Justiça para reivindicar os direitos dos municípios”.
Carla Machado também demonstrou sua preocupação com as perdas previstas para os municípios caso seja derrubado o veto de Lula. “Nenhum município da zona produtora de petróleo está disposto a aceitar a proposta de redução dos royalties na forma como está sendo colocada. O que é preciso deixar bem claro nessa questão é que os royalties estão previstos na Constituição. Outra questão que envolve os royalties está relacionada aos contratos já assinados. Não há como mudar aquilo que foi estabelecido. Seria como mudar as regras de uma partida de futebol depois dela ter iniciado. Estados e municípios elaboraram seus Planos Plurianuais e orçamentos com base nos royalties. São João da Barra perderia já no próximo ano em torno de R$ 12 milhões, mas o número pode crescer”.
Nesta quarta-feira (21/09) os Procuradores de todos os municípios estarão reunidos com a Procuradora Geral do Estado para um novo encontro onde as questões judiciais da questão estarão sendo tratadas.
Em Campos, na próxima sexta-feira (23/09) será realizada uma grande mobilização em defesa dos royalties, que está sendo convocada pela Prefeita Rosinha Garotinho para que todas as autoridades, sociedade civil e população possa comparecer na Praça do Santíssimo Salvador, no Centro da cidade, à partir das 16h.
