quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Processo que pode cassar Rosinha deve ser julgado na quinta
A juíza da 100ª ZE de Campos de Goytacazes, Gracia Cristina Moreira do Rosário, vai julgar até quinta-feira, dia 29, o processo que pede a cassação do mandato da prefeita Rosinha Garotinho (PR) por abuso de poder econômico. Ela teria sido beneficiada por práticas panfletárias da rádio e do jornal do grupo “O Diário” durante a campanha eleitoral de 2008. O uso indevido de meios de comunicação social também levou a figurar como réus no processo o deputado federal Anthony Garotinho e outros três comunicadores da rádio O Diário. Caso condenados, o deputado e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes podem ficar inelegíveis.
O casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010, numa votação apertada, decidida pelo voto de desempate do então presidente, desembargador Nametala Jorge. O casal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ex-governador Anthony Garotinho pôde concorrer a deputado federal naquele ano por força de uma decisão liminar concedida pelo TSE. No julgamento do recurso, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que haja sentença do juiz de primeiro grau.
A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2008 não havia sido acolhida pela 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas na eleição. Ao julgar o recurso do MPE, o Colegiado do TRE-RJ decidiu que o processo atendia às exigências legais e deveria ser julgado. Em vez de devolver a ação à 100ª ZE para o julgamento em primeira instância, porém, os sete magistrados que compõem a Corte entenderam, por maioria, que era possível aplicar o “princípio da causa madura”, quando se considera que o processo reúne todas as condições para ser imediatamente julgado. Ao ser examinada no TSE, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância.
sábado, 24 de setembro de 2011
Senadores apresentam nova proposta na discussão dos royalties
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| Lia de Paula / Ag. Senado |
A menos de 15 dias da data marcada para a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que determina a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios, o impasse permanece no Congresso Nacional. E nesta sexta-feira (23/09), foi protocolado por três senadores, dois do Rio e um do Espírito Santo, um projeto propondo nova divisão dos recursos da exploração do petróleo.
Pela proposta, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugerem que sejam atualizadas as tabelas usadas para o cálculo da participação especial dos maiores poços produtores de petróleo, “em atenção ao princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações de contrato”.
Segundo Dornelles, apenas 4% dos campos de petróleo estão pagando participação especial devido aos “exagerados volumes de isenção” no País. Ainda de acordo com o Senador, no início de 2011, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), só 18 campos pagaram participação especial e sete deles concentram 96% do recolhimento total.
Pela proposta, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugerem que sejam atualizadas as tabelas usadas para o cálculo da participação especial dos maiores poços produtores de petróleo, “em atenção ao princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações de contrato”.
Segundo Dornelles, apenas 4% dos campos de petróleo estão pagando participação especial devido aos “exagerados volumes de isenção” no País. Ainda de acordo com o Senador, no início de 2011, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), só 18 campos pagaram participação especial e sete deles concentram 96% do recolhimento total.
“O meu projeto atende aos interesses dos Estados não produtores, porque aumenta a participação especial e destinando o resultado dessa elevação aos Estados não produtores”, disse Dornelles. Pela proposta, acrescentou, os Estados produtores não participaram do aumento.
Para Dornelles, a modificação da base de cálculo para pagamento da participação especial não representa quebra de contrato. “As alíquotas são praticamente as mesmas, modifica-se a base de cálculo. O petróleo, quando foi definida a participação especial, custava US$ 10 [o barril]. Agora, custa ente US$ 80 e US$ 100. Então, se modifica a base de cálculo. Ou seja, leva em consideração o aumento do petróleo”.
Perguntado se o Palácio do Planalto apoia o projeto, Dornelles disse que “o Governo está mais preocupado com as petroleiras do que com os Estados não produtores. Meu projeto atende aos interesses dos Estados produtores e não produtores e a proposta do Governo atende às petroleiras”.
Para Dornelles, a modificação da base de cálculo para pagamento da participação especial não representa quebra de contrato. “As alíquotas são praticamente as mesmas, modifica-se a base de cálculo. O petróleo, quando foi definida a participação especial, custava US$ 10 [o barril]. Agora, custa ente US$ 80 e US$ 100. Então, se modifica a base de cálculo. Ou seja, leva em consideração o aumento do petróleo”.
Perguntado se o Palácio do Planalto apoia o projeto, Dornelles disse que “o Governo está mais preocupado com as petroleiras do que com os Estados não produtores. Meu projeto atende aos interesses dos Estados produtores e não produtores e a proposta do Governo atende às petroleiras”.
Levando em conta que, em 2010, a participação especial destinada aos estados e municípios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões, o projeto estabelece agora a seguinte partilha: 50% desse valor serão destinados aos estados e municípios produtores e 50% ao fundo especial de estados e municípios não produtores.
Isso significa que, em valores de 2010, essa destinação representaria R$ 2,9 bilhões para estados e municípios produtores e R$ 2,9 bilhões para estados e municípios não produtores. Participação especial é uma compensação financeira paga aos estados e municípios produtores quando ocorre grande rentabilidade da produção.
Outra mudança prevista é o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, este aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, essa arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões.
Conforme as novas regras, essa cifra seria distribuída da seguinte forma:
· Estados e municípios produtores: R$ 9,7 bilhões.
· Estados e municípios não produtores: R$ 8,7 bilhões.
· União: R$ 1,4 bilhão.
De acordo com os autores do projeto, sua aprovação permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.
TEMPO CADA VEZ MENORProtocolado nesta sexta-feira (23/09) na Mesa do Senado, o Projeto de Lei do Senado 574/2011 será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta última em decisão terminativa. Contudo, está marcada para o início da próxima semana nova rodada de negociação com representantes dos Estados produtores e não produtores, governo e líderes partidários, visando a encontrar uma solução para o impasse.
Maioria no Congresso, os parlamentares dos Estados não produtores prometem derrubar o veto de Lula no próximo dia 5 de outubro, caso as negociações não evoluam. Eles querem elevar os ganhos da exploração do petróleo na camada do pré-sal para os municípios e estados não produtores.
Na semana passados, Dornelles, Farias e Ferraço, ao lado do senador Delcídio Amaral (PT-MS), já haviam apresentado outro projeto de lei propondo, entre outros pontos, aumentar a alíquota dos royalties nos campos que vierem a ser licitados, de 10% para 20%.
Pela proposta, elevação propiciará uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões, aumentando a arrecadação de royalties para R$ 19,8 bilhões. A ideia é que eles sejam divididos por estados e municípios produtores (R$ 9,7 bilhões), estados e municípios não produtores (R$ 8,7 bilhões) e a União (R$1,4 bilhão).
Isso significa que, em valores de 2010, essa destinação representaria R$ 2,9 bilhões para estados e municípios produtores e R$ 2,9 bilhões para estados e municípios não produtores. Participação especial é uma compensação financeira paga aos estados e municípios produtores quando ocorre grande rentabilidade da produção.
Outra mudança prevista é o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, este aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, essa arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões.
Conforme as novas regras, essa cifra seria distribuída da seguinte forma:
· Estados e municípios produtores: R$ 9,7 bilhões.
· Estados e municípios não produtores: R$ 8,7 bilhões.
· União: R$ 1,4 bilhão.
De acordo com os autores do projeto, sua aprovação permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.
TEMPO CADA VEZ MENORProtocolado nesta sexta-feira (23/09) na Mesa do Senado, o Projeto de Lei do Senado 574/2011 será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta última em decisão terminativa. Contudo, está marcada para o início da próxima semana nova rodada de negociação com representantes dos Estados produtores e não produtores, governo e líderes partidários, visando a encontrar uma solução para o impasse.
Maioria no Congresso, os parlamentares dos Estados não produtores prometem derrubar o veto de Lula no próximo dia 5 de outubro, caso as negociações não evoluam. Eles querem elevar os ganhos da exploração do petróleo na camada do pré-sal para os municípios e estados não produtores.
Na semana passados, Dornelles, Farias e Ferraço, ao lado do senador Delcídio Amaral (PT-MS), já haviam apresentado outro projeto de lei propondo, entre outros pontos, aumentar a alíquota dos royalties nos campos que vierem a ser licitados, de 10% para 20%.
Pela proposta, elevação propiciará uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões, aumentando a arrecadação de royalties para R$ 19,8 bilhões. A ideia é que eles sejam divididos por estados e municípios produtores (R$ 9,7 bilhões), estados e municípios não produtores (R$ 8,7 bilhões) e a União (R$1,4 bilhão).
quinta-feira, 22 de setembro de 2011
Vice-governador inaugura R$ 50 milhões em obras em Italva
O governador em exercício e coordenador executivo de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, esteve na cidade de Italva, nesta quinta-feira, e inaugurou uma série de obras com recursos do Programa Somando Forças do Governo do Estado. Cerca de R$ 50 milhões foram investidos na ampliação, reforma e informatização de escolas, pavimentação de 15 ruas, dragagem de rios, construção de um terminal rodoviário e de um centro administrativo.
Entre os investimentos, estão incluídos o Terminal Rodoviário Prefeito Eliel Almeida Ribeiro e o Centro Administrativo Governador Leonel de Moura Brizola, que demandaram R$ 1,9 milhão. A rodoviária entrará em funcionamento em aproximadamente 60 dias, depois que as empresas de transporte forem selecionadas e o projeto de lei que regulamenta sua instalação for autorizado.
Foram destinados R$ 528 mil à modernização das Escolas Municipais Glycério Salles, que atende mais de 1.500 alunos nos ensinos fundamental e médio, e Vovó Celita, de educação básica.
Após visitar as novas instalações das escolas e receber o título de cidadão italvense, Luiz Fernando Pezão, lembrou a dedicação do governador Leonel Brizola à educação. O vice-governador disse que se o modelo dos Cieps, com horário integral, tivesse sido seguido pelos seus sucessores, a criminalidade não teria atingido os índices atuais.
— Nosso gargalo é a educação. Se os governantes tivessem investido nisso, as favelas não estariam desse jeito e não precisaríamos imprimir tantos esforços e recursos no combate ao crime — destacou.
Na construção da rede de drenagem pluvial e dragagem de rios do bairro São Caetano, o maior da cidade, foram aplicados mais de R$ 1,5 milhão. A área cresceu desordenadamente e nunca recebeu investimentos em saneamento básico. Outros R$ 20 milhões estão sendo investidos na pavimentação de 23 quilômetros da estrada que liga Italva a Pureza, distrito de São Fidélis. Depois de concluída, a rodovia propiciará a economia de uma hora e meia de viagem para quem sai do município em direção à capital do Rio de Janeiro, evitando o deslocamento pela BR 356.
— Sabemos que os municípios só vão se fortalecer com a ajuda do Estado. E para nós, é muito impprtante melhorar a qualidade de vida do interior, permitindo que as pessoas permaneçam em suas cidades — afirmou Pezão.
O secretário de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pesca, Felipe Peixoto, se disse impressionado com a quantidade de obras promovidas pelo Programa Somando Forças.
— Tenho visitado muitos municípios e vejo como o Estado tem ajudado as prefeituras a realizar sonhos. Toda cidade precisa de uma rodoviária para facilitar o acesso da população ao trabalho e à educação. Ter um interior forte é ter um Estado forte — falou.
Cinqüenta veículos, incluindo 12 ônibus para transporte escolar, cinco retroescavadeiras e quatro ambulâncias também foram adquiridos. Durante o evento, o prefeito de Italva, Joelson Gomes Soares, anunciou ainda que o município receberá em breve uma escola da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e um Centro de Vocação Tecnológica (CVT), uma obra que custará mais R$ 5 milhões.
Com população de 17 mil habitantes, Italva tem arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais. Sem a verba liberada pelo programa, o desenvolvimento demoraria a chegar à cidade, na opinião do prefeito.
— Esse volume de investimento é inédito no Nororeste Fluminense. Nosso município tem 25 anos de emancipação, mas a construção do terminal e do centro administrativo é um sonho de mais de 50 anos. Além disso, todas as escolas, inclusive dos oito distritos de Italva, foram reformadas e informatizadas — disse Joelson.
Fonte: Imprensa RJ
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