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| Lia de Paula / Ag. Senado |
A menos de 15 dias da data marcada para a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que determina a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios, o impasse permanece no Congresso Nacional. E nesta sexta-feira (23/09), foi protocolado por três senadores, dois do Rio e um do Espírito Santo, um projeto propondo nova divisão dos recursos da exploração do petróleo.
Pela proposta, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugerem que sejam atualizadas as tabelas usadas para o cálculo da participação especial dos maiores poços produtores de petróleo, “em atenção ao princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações de contrato”.
Segundo Dornelles, apenas 4% dos campos de petróleo estão pagando participação especial devido aos “exagerados volumes de isenção” no País. Ainda de acordo com o Senador, no início de 2011, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), só 18 campos pagaram participação especial e sete deles concentram 96% do recolhimento total.
Pela proposta, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindberg Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugerem que sejam atualizadas as tabelas usadas para o cálculo da participação especial dos maiores poços produtores de petróleo, “em atenção ao princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações de contrato”.
Segundo Dornelles, apenas 4% dos campos de petróleo estão pagando participação especial devido aos “exagerados volumes de isenção” no País. Ainda de acordo com o Senador, no início de 2011, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), só 18 campos pagaram participação especial e sete deles concentram 96% do recolhimento total.
“O meu projeto atende aos interesses dos Estados não produtores, porque aumenta a participação especial e destinando o resultado dessa elevação aos Estados não produtores”, disse Dornelles. Pela proposta, acrescentou, os Estados produtores não participaram do aumento.
Para Dornelles, a modificação da base de cálculo para pagamento da participação especial não representa quebra de contrato. “As alíquotas são praticamente as mesmas, modifica-se a base de cálculo. O petróleo, quando foi definida a participação especial, custava US$ 10 [o barril]. Agora, custa ente US$ 80 e US$ 100. Então, se modifica a base de cálculo. Ou seja, leva em consideração o aumento do petróleo”.
Perguntado se o Palácio do Planalto apoia o projeto, Dornelles disse que “o Governo está mais preocupado com as petroleiras do que com os Estados não produtores. Meu projeto atende aos interesses dos Estados produtores e não produtores e a proposta do Governo atende às petroleiras”.
Para Dornelles, a modificação da base de cálculo para pagamento da participação especial não representa quebra de contrato. “As alíquotas são praticamente as mesmas, modifica-se a base de cálculo. O petróleo, quando foi definida a participação especial, custava US$ 10 [o barril]. Agora, custa ente US$ 80 e US$ 100. Então, se modifica a base de cálculo. Ou seja, leva em consideração o aumento do petróleo”.
Perguntado se o Palácio do Planalto apoia o projeto, Dornelles disse que “o Governo está mais preocupado com as petroleiras do que com os Estados não produtores. Meu projeto atende aos interesses dos Estados produtores e não produtores e a proposta do Governo atende às petroleiras”.
Levando em conta que, em 2010, a participação especial destinada aos estados e municípios produtores foi de aproximadamente R$ 5,8 bilhões, o projeto estabelece agora a seguinte partilha: 50% desse valor serão destinados aos estados e municípios produtores e 50% ao fundo especial de estados e municípios não produtores.
Isso significa que, em valores de 2010, essa destinação representaria R$ 2,9 bilhões para estados e municípios produtores e R$ 2,9 bilhões para estados e municípios não produtores. Participação especial é uma compensação financeira paga aos estados e municípios produtores quando ocorre grande rentabilidade da produção.
Outra mudança prevista é o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, este aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, essa arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões.
Conforme as novas regras, essa cifra seria distribuída da seguinte forma:
· Estados e municípios produtores: R$ 9,7 bilhões.
· Estados e municípios não produtores: R$ 8,7 bilhões.
· União: R$ 1,4 bilhão.
De acordo com os autores do projeto, sua aprovação permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.
TEMPO CADA VEZ MENORProtocolado nesta sexta-feira (23/09) na Mesa do Senado, o Projeto de Lei do Senado 574/2011 será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta última em decisão terminativa. Contudo, está marcada para o início da próxima semana nova rodada de negociação com representantes dos Estados produtores e não produtores, governo e líderes partidários, visando a encontrar uma solução para o impasse.
Maioria no Congresso, os parlamentares dos Estados não produtores prometem derrubar o veto de Lula no próximo dia 5 de outubro, caso as negociações não evoluam. Eles querem elevar os ganhos da exploração do petróleo na camada do pré-sal para os municípios e estados não produtores.
Na semana passados, Dornelles, Farias e Ferraço, ao lado do senador Delcídio Amaral (PT-MS), já haviam apresentado outro projeto de lei propondo, entre outros pontos, aumentar a alíquota dos royalties nos campos que vierem a ser licitados, de 10% para 20%.
Pela proposta, elevação propiciará uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões, aumentando a arrecadação de royalties para R$ 19,8 bilhões. A ideia é que eles sejam divididos por estados e municípios produtores (R$ 9,7 bilhões), estados e municípios não produtores (R$ 8,7 bilhões) e a União (R$1,4 bilhão).
Isso significa que, em valores de 2010, essa destinação representaria R$ 2,9 bilhões para estados e municípios produtores e R$ 2,9 bilhões para estados e municípios não produtores. Participação especial é uma compensação financeira paga aos estados e municípios produtores quando ocorre grande rentabilidade da produção.
Outra mudança prevista é o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados no regime de partilha, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, se aprovado o projeto, este aumento propiciaria uma arrecadação adicional de royalties de aproximadamente R$ 10 bilhões, elevando a arrecadação para R$ 19,8 bilhões. No ano passado, essa arrecadação foi de R$ 9,9 bilhões.
Conforme as novas regras, essa cifra seria distribuída da seguinte forma:
· Estados e municípios produtores: R$ 9,7 bilhões.
· Estados e municípios não produtores: R$ 8,7 bilhões.
· União: R$ 1,4 bilhão.
De acordo com os autores do projeto, sua aprovação permitirá que a participação total no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atinja R$ 31,4 bilhões, em valores de 2010.
TEMPO CADA VEZ MENORProtocolado nesta sexta-feira (23/09) na Mesa do Senado, o Projeto de Lei do Senado 574/2011 será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta última em decisão terminativa. Contudo, está marcada para o início da próxima semana nova rodada de negociação com representantes dos Estados produtores e não produtores, governo e líderes partidários, visando a encontrar uma solução para o impasse.
Maioria no Congresso, os parlamentares dos Estados não produtores prometem derrubar o veto de Lula no próximo dia 5 de outubro, caso as negociações não evoluam. Eles querem elevar os ganhos da exploração do petróleo na camada do pré-sal para os municípios e estados não produtores.
Na semana passados, Dornelles, Farias e Ferraço, ao lado do senador Delcídio Amaral (PT-MS), já haviam apresentado outro projeto de lei propondo, entre outros pontos, aumentar a alíquota dos royalties nos campos que vierem a ser licitados, de 10% para 20%.
Pela proposta, elevação propiciará uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões, aumentando a arrecadação de royalties para R$ 19,8 bilhões. A ideia é que eles sejam divididos por estados e municípios produtores (R$ 9,7 bilhões), estados e municípios não produtores (R$ 8,7 bilhões) e a União (R$1,4 bilhão).
