Para explicar a controvertida desapropriação de duas áreas, no Parque Eldorado, com preços absolutamente díspares, com a finalidade de abrigar um conjunto de casas populares, o governo municipal designou o fiscal de rendas, da Secretaria de Finanças, Joanildo Lobo, integrante da equipe que avaliou os terrenos.
O assunto foi abordado no programa De Olho na Cidade, na quinta feira, depois do juiz da quinta Vara Cível, doutor Cláudio França, ter determinado o embargo dos valores (Sete milhões e meio de reais, aproximadamente) já depositados para saldar a dívida com as proprietárias das áreas desapropriadas e instado o Ministério Público Estadual a abrir investigação, uma vez que o metro quadrado da primeira avaliação estava cotado em dois reais e dezesseis centavos e o da segunda área, dois meses depois, em mais de 19 reais o metro quadrado, quase 10 vezes mais.
VALOR ÍNFIMO
Joanildo Lobo afirmou que o valor avaliado para a primeira área foi “o mais ínfimo”. Segundo ele, a decisão foi proposital a fim de forçar as proprietárias a questionarem a desapropriação judicialmente, o que daria, à luz do entendimento do governo, maior transparência ao processo. E que na avaliação da segunda área, o preço ficou dentro dos valores de mercado.
Essa diferença de comportamento dos avaliadores deveu-se ao fato, explicou, dos mesmos estarem, na época, passando por uma qualificação específica para a tarefa que, até então, era exercida por técnicos da Secretaria de Planejamento, extinta no governo atual. A partir daí, a avaliação ficou à cargo dos fiscais de renda, justificou.
MP NÃO ENCERRA O CASO
O fiscal Joanildo Lobo rebateu a suspeita de ma fé, no curso do processo e assegurou que os valores definidos pela Prefeitura ainda são menores que os estabelecidos pela via judicial.
Uma fonte do Ministério Público, no entanto, afirmou que as explicações não encerram o caso e alinhou algumas questões que continuam abertas, entre as quais, por quê essas informações não constaram do processo e se haverá compensação financeira à proprietária da primeira área desapropriada, visto ter sido, no conceito do governo, subavaliada, “com preço ínfimo”.
