Vice_Governador garante acordo de Cabral com Lula

Em entrevista concedida hoje, ao Programa DE OLHO NA CIDADE da Tv Litoral, que é transmitido também pela Plena Tv e Rádio Continental, o vice governador do Estado do Rio, Luis Fernando Pezão, deixou claro o envolvimento do Governador Sérgio Cabral na luta pela manutenção do Royalties.

Segundo ele o governador já teve algumas conversas com o Presidente Lula, onde ficou acordado que ele vetaria a proposta do Deputado Ibsen Pinheiro caso ela passasse na câmara e no senado.

No entando, frisou ainda o vice governador, existe a possibilidade de se derrubar a lei, que é inconstitucional, na justiça, posição já agilizada pelo Deputado Eduardo Terra.

O Governado, continua ele, está atento e hoje as 15h00 acontece no Palácio Guanabara um reunião com os prefeitos das cidades que seriam mais prejudicadas por esta lei.

Amanhã acontecerá um ato público na Praça São Salvador, na cidade de Campos, a partir das 16h00. O comércio fechará as portas, as empresas de ônibus não cobraram passagens e a maioria das faculdades não funcionará para que todos possam estar presentes.

A Tv litoral planeja transmitir ao vivo e, se isso realmente ocorrer, você poderá assistir pela internet em http://www.tvlitoral.com.br

A Lei do Petróleo

É só ler para saber que aproposta do Ibsen é inconstitucional.. está na constituição, é clara:

Art. 20, § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Leia na integra: Lei 9478/97

Carta aberta a Ibsen Pinheiro

Nobre Deputado, boa tarde.

Tomei conhecimento de vossa pessoa quando ainda era estudante da 8ª série ginasial, onde converssava com uma professora de historia e perguntava a ela o que aconteceria se o Vice-Presidente Itamar Franco também fosse cassado, quem iria assumir. Lembro que Vossa Excelência era o Presidente da Câmara e ela (a Professora) me disse que não deveria ter preocupações pois o Senhor parecia ser um bom político.

O resto da história o senhor e todos nós conhecemos...

É sabido por todos que vossa excelência deu a volta por cima e retornou a Brasília, à Câmara dos Deputados.

Estou aqui para fazer um apelo que o Sr. reconsidere a sua proposta de emenda constitucional. E que começasse fazendo de uma forma muito interessante: Visitando a Região Norte do estado do Rio de Janeiro.

Venha conhecer a realidade das pessoas, das cidades, se realmente essa sua emenda tem a função de uma redistribuição mais justa.

Digo isto porque é muito fácil tentar ser justo com alguns sendo injusto com outros que nem conhecemos, não sabemos de suas realidades e necessidades e o que os royaltes (segundo o wikipédia:Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização) pagos a regiões produtoras, são fundamentais para a vida dessa região no curto e médio prazo.

Não Deputado, não somos os "donos do petróleo", mas o senhor também não o é!

O petróleo pertence a União e o royalte é uma forma de compenssação a ser paga para a região produtora afim de que ela seja convertida em melhorias para a cidade.

Ora Sr. Deputado, por que o interesse em redistribuir os royaltes do petróleo?

Será que devemos redistribuir também o que se ganha com Artesanato, Criação de gado, agricultura (teria coragem, deputado de ir de encontro aos seus eleitores e propor uma mudança que impactasse a produção e arrecadação local?), Mineração ( falando nisso, o que o senhor achou da privatização da Nossa Vale? Quanto o país perdeu em royalte que poderia ser bem distribuído e em riqueza que foi vendida?

Nem venha me dizer que ganhamos com isso...), Turismo ( Que projeto o senhor nos apresenta para podermos utilizar mais a capacidade turística das belíssimas cidades do nordeste, e que traria bem mais dinheiro e trabalho para os cidadãos de lá?) E nas demais atividades?

O petróleo é nosso deputado!

É tão nosso que iremos lutar por ele!

Aguardo vossa reflexão,

Grato,

Leonardo da Silva Ferreira,

cidadão de Campos dos Goytacazes,

da região norte do Estado do Rio de Janeiro, Brasil!

De Quissamã-RJ, nos fala João Direnna:

Em 1997, o Brasil aprovou a Lei nº 9478, conhecida como Lei do Petróleo, instituindo novos critérios de cálculo e de distribuição de royalties para os municípios produtores ou afetados pela produção de petróleo.

É lei.

É constitucional.

Foram criados novos critérios para a distribuição das rendas da exploração de petróleo para as localidades afetadas por tais atividades. Está lá na Carta Magna de nosso país. Portanto, é legal.A distribuição de tais recursos para estados e municípios afetados pela exploração e transporte visa compensá-los por eventuais efeitos deletérios de tais atividades.

Nada disso foi inventado.

Foi, sim, minuciosamente estudado até tornar-se lei.

Passados 13 anos, mais precisamente no dia 10 de março, os congressistas vão votar proposta do deputado Ibsen Pinheiro que trata de emenda ao projeto de lei sobre o modelo de partilha do pré-sal que prevê que até mesmo os royalties dos campos de petróleo já licitados - e que hoje se destinam principalmente aos estados e municípios produtores - sejam distribuídos pelos 27 estados da federação, sem o que ele chama de “privilégios”.

Como cidadão, independente da naturalidade, sinto-me na obrigação de me engajar na luta pela manutenção das atuais regras do “jogo” que, previamente estabelecidas, permitem que muitos municípios fluminenses, responsáveis por mais de 80% de todo o petróleo extraído, desenvolvam , por exemplo, projetos sociais capazes de dar dignidade ao seu povo e sejam dotados de uma infra-estrutura mais compatível com os recursos recebidos e tudo isto com um custo.

Não devemos discutir, agora, se os royalties distribuídos aos municípios contribuíram para o crescimento de seus PIBs, sua ineficiência produtiva resultante de common pool, tão pouco se as estimativas diff-in-diff dos municípios contemplados com as receitas apresentaram, em média, taxas de crescimento menores que os não afetados e o quanto contribuíram.

A questão fundamental é: deve-se extinguir ou interromper tudo o que foi feito, jogando no lixo programas de resgate social, a busca da auto-estima de milhares de pessoas, o caminho da auto-sustentabilidade e o trabalho desenvolvido por homens públicos sérios e comprometidos ou deve-se lutar para que haja tratamento diferenciado para quem produz e isto seja efetivamente reconhecido independente de possíveis questões políticas? Afinal de contas, não se pode ignorar uma lei como estas em pleno exercício e com tamanha responsabilidade social, rasgar uma constituição e não aceitar que diferenças existem.

João Direnna - Quissamã - RJ

Projeto de Lei que vai quebrar Campos, Macaé e cidades vizinhas!

Leia na integra o texto e tire suas próprias conclusões sobre o que pode ocorrer com os munícipios produtores de petroléo. Segundo a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho afirma que 95% dos recursos serão cassados. O que significa de imediato a quebra de Campos dos Goytacazes.

Uma mobilização está marcada para a próxima quinta feira as 16h00 quando toda a cidade está sendo convocada para participar.

O comércio vai fechar as portas e muitas universidades e faculdades suspederão suas aulas.

Os onibus, por exemplo, estarão transportanto de graça todas as pessoas que desejarem estar presentes ao ato.

Leia na integra:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/686063.pdf

Projeto de Lei que tira 95% do dinheiro de Campos

O problema está aqui, nesta emenda a Lei. Leia:

PROJETO DE LEI 5.938/2009

EMENDA
(Dos Srs. Humberto Souto e Ibsen Pinheiro)

Inclua-se o seguinte art. 45 ao substitutivo, renumerando-se os demais, e suprimindo-se, por conseguinte, as alíneas de “a” a “e” do inciso II do art. 44:

“Art. 45. Ressalvada a participação da União, a parcela restante dos royalties e participações especiais, oriundos dos contratos de partilha de produção e de concessão de que trata a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, será dividida entre Estados, Distrito Federal e Municípios da seguinte forma:

I – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados – FPE;

II – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.”


Sala das Sessões, em de de 2009


Deputado Humberto Souto Deputado Ibsen Pinheiro
PPS/MG PMDB/RS

ACIC convoca as entidades civis para reunião amanhã para aderir ao movimento de defesa dos royalties

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos- ACIC- Amaro Ribeiro Gomes, está convocando todos empresários da região e demais segmento da sociedade civil para uma reunião extraordinária do Fórum Permanente de Entidades Civis que acontece amanhã, dia 1º, às 18h, na sala de multimídia da Acic, para traçar uma estratégia de apoio à prefeitura de Campos de repúdio a emenda do deputado Íbsen Pinehiro (PMDB-RS) que quer mudar as regras de distribução dos royalties. Desse encontro será elaborado um documento para ser encaminhado as autoridades competentes.

Amaro Ribeiro Gomes destacou que a ACIC foi pioneira nesta briga, quando abraçou uma campanha para aprovação da Lei dos Royalties e agora não poderá ficar alheio. Caso esta emenda seja aprovada, representará um retrocesso para o nosso município e um desrespeito a nossa Constituição Federal, comentou.

A ACIC apóia totalmente o movimento desencadeado pela prefeita Rosinha Garotinho e demais prefeitos da região, que pretendem realizar um grande ato público no próximo dia 4. Em Campos aconcentração acotnecrá a partir das 16h, na Praça São Salvador.

A ACIC convoca os empresários para fecharem seus estabelecimentos comerciais nesta quinta-feira e liberar os funcionários para participarem do movimento. A paralisação acontecerá em vários municípios, como Quissamã, Macaé, Rio das Ostras, entre outras cidades que serão prejudicados com a aprovação dessa emenda, concluiu Amaro Ribeiro Gomes.